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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 203, DE 22 DE ABRIL DE 2026

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Lei nº 15.371/2026 – licença-paternidade e salário-paternidade.

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Portaria MPS n. 125/2026

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PL 21/2023

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Portaria DIRBEN/INSS nº 1.316/2025

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Portaria Conjunta nº 10/2025

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STF – ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

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ACÓRDÃO | TEMA 1291 STJ

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PROJETO DE LEI Nº 1,087. DE 2025

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Decisão STJ – atividades concomitantes RGPS e RPPS

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